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(DOC. VP 240.3040.1177.6409)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão ou contradição. Não ocorrência. Erro material. Caracterização. Retificação da certidão de julgamento.

1 - Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e, a teor do CPC, art. 1.022, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. 2 - Segundo a jurisprudência desta Corte, a contradição que enseja o acolhimento dos embargos de declar

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