Carregando…

(DOC. VP 240.3040.1162.4352)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento em cumprimento de sentença. Ausência de vícios dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Revisão de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Não demonstração do dissídio jurisprudencial. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. II - Não há violação do CP, art. 1.022 C/2015 (antigo CPC/1973, art. 535) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a (CPC/73, art. 165 e do CPC/2015, art. 489), apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote