(DOC. VP 240.2190.1621.4250)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Trancamento da ação penal. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Indícios autônomos de autoria. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Requisitos autorizadores presentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O reconhecimento fotográfico é prova inicial, a ser ratificada no curso da fase judicial e não pode, por si só, lastrear uma condenação, ainda que tenham sido rigorosamente observadas as formalidades quanto a sua produção. 2 - O entendimento jurisprudencial estabelecido nesta Corte é no sentido de invalidar os procedimentos realizados na fase policial em que se constatar grave descumprimento ao rito de produção da prova. Com isso, preserva-se a atuação dos órgãos investigati

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