(DOC. VP 240.1802.6711.0102)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Sentença de improcedência - Condenação da autora por litigância de má-fé - Insurgência recursal da autora limitada à penalidade processual que lhe fora imposta - Litigância de má-fé configurada - Necessidade de redução do valor da multa - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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