(DOC. VP 240.1080.1867.5514)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Busca pessoal. Fuga. Local conhecido pelo tráfico. Dispensa de sacola contendo entorpecentes. Fundadas razões. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Relevante quantidade de droga, de natureza especialmente reprovável. 70g de crack. Reincidência específica. Fundamentos idôneos. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «[a] busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto» (AgRg no RHC 164.112/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2 - No caso, a busca pessoal foi motivada pela atitude do agravante que, estando em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, ao avistar a viatura policial, empreendeu fuga e dispensou uma sacol

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