(DOC. VP 240.1080.1807.0427)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão reconhecimento. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração. 2 - Agravo interno desprovido.

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