(DOC. VP 240.1080.1794.4509)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prescindibilidade de apreensão e perícia. Emprego de arma de fogo comprovado por outros meios de prova. Impossibilidade de se reconhecer a utilização de simulacro. Objeto não apreendido. Adulteração de sinal de veículo automotor. Supressão da placa do veículo. Conduta típica. Agravo regimental não provido.

1 - É pacífico o entendimento de que são prescindíveis a apreensão e a perícia na arma de fogo, para a incidência da referida majorante, quando existirem nos autos outros elementos de prova que comprovem a sua utilização no roubo. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que a pretensão de afastamento da causa de aumento de pena do roubo circunstanciado, em se tratando de simulacro ou arma desmuniciada, depende da apreensão do artefato ou, ainda, que seja realizada períci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote