(DOC. VP 240.1080.1667.7254)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Técnica de ampliação de julgamento.

1 - A técnica de ampliação de julgamento aplica-se na hipótese de julgamento de embargos de declaração que, por maioria de votos, altera o resultado unânime anteriormente havido no julgamento da apelação. Inteligência do CPC/2015, art. 942. Precedente. 2 - Recurso especial provido.

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