(DOC. VP 240.1080.1662.5511)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Análise nos embargos de declaração. Fim da instrução. Súmula 52/STJ. Gravidade concreta. Propensão à reiteração delitiva. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese referente ao excesso de prazo, de fato, foi analisada nos embargos de declaração, pelo Tribunal de origem. No entanto, constata-se que a instrução já se encontra encerrada, tendo havido apenas a anulação da sentença para que outra seja prolatada, não havendo que se falar, portanto, em excesso de prazo. Conforme a Súmula 52/STJ, «encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.» 2 - Quanto à prisão cautelar, verifica-

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