(DOC. VP 240.1080.1660.6993)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Representativo da controvérsia (tema 1.059/STJ). Retorno dos autos para sobrestamento do processo no tribunal de origem. Após, prosseguir com o feito nos termos dos CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041. Ausência de prejuízo. Recurso não conhecido.

1 - A decisão de sobrestamento, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de conformidade (CPC, art. 1.040 e CPC art. 1.041), não possui carga decisória, sendo, portanto, irrecorrível, salvo se demonstrado, efetivamente, erro ou equívoco patente, o que não ocorreu. 2 - Agravo interno não conhecido.

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