(DOC. VP 240.1080.1649.3849)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Fundamentos concretos para a exasperação da pena-base. Reconhecimento de participação de menor importância. Necessidade de revolvimento fático probatório. Circunstâncias concretas do crime. Manutenção da fração de aumento. Apreensão da arma de fogo. Desnecessidade. Emprego de artefato comprovado por outros meios de prova. Agravo improvido.

1 - Na primeira fase da dosimetria foram apontados fundamentos concretos para a exasperação da pena-base, em razão da culpabilidade diferenciada pela premeditação, tendo sido indicado, pelas instâncias de origem, o planejamento prévio e detalhado, com divisão de tarefas entre os agentes, além do elevado valor da carga subtraída. 2 - Com relação à tese de participação de menor importância, considerou o Tribunal de origem «inviável a incidência do disposto no CP, art. 29, § 1

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote