(DOC. VP 240.1080.1634.2302)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Plano de saúde. 1. Negativa de cobertura. Atendimento em situação de emergência. Quadro de vasculite e avci. Recusa injustificada. Dano moral. Caracterização. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. 2. Multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade. 3. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. 4. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem entendeu pela abusividade da recusa de realização de exames e internação da beneficiária, com base na necessidade de implementação do prazo de carência, consignando expressamente que o procedimento requerido tinha caráter emergencial, bem como reconheceu que ficou caracterizado o dano moral suportado pela autora. 1.1. O entendimento da jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento m

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