(DOC. VP 240.1080.1584.3471)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Agravante foragido por três anos. Prisão em outro estado da federação. Necessidade de expedição de diversas cartas precatórias. Constante impulso judicial. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso, por manifestamente improcedente; e recomendou celeridade e reanálise da segregação, nos termos do CPP, art. 316. 2 - No particular, o agravante está preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. 3 - Excesso de prazo afastado. Para a caracterização do excesso de prazo, a demora excessiva deve estar vinculada à desídia do Poder Público, em decorrên

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