(DOC. VP 240.1080.1379.5824)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Subversão da ordem ou disciplina. Falta grave reconhecida. Absolvição/desclassificação. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam que o agravante praticou falta grave, pois incitou os demais detentos a descumprirem as ordens do estabelecimento prisional. Infringiu, assim, a LEP, art. 50, I. 2 - Concluir pela pretensão absolutória/desclassificatória reclama aprofundado revolvimento de fatos e provas, providência vedada na via eleita. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.

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