(DOC. VP 240.1080.1324.5982)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social do agravante. Aplicação da Lei penal. Evasão por 3 anos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - H avendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resgua

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