(DOC. VP 240.1080.1255.7189)

STJ. Agravo regimental no habeas c orpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Roubo majorado. Associação criminosa. Alegação de ausência de provas suficientes para a condenação. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviável em habeas corpus. Agravo regimental desprovid o.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes). 2 - Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 3 - No caso, a condenação, por associação criminosa e roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, foi l

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