(DOC. VP 240.1066.9550.8069)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Transações bancárias realizadas no contexto de um «sequestro relâmpago» - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Responsabilidade civil - Danos morais - Descabimento - Abalo extrapatrimonial não constatado - Jurisprudência - Reparação material se afigura suficiente para ensejar o adequado retorno das partes ao «status quo ante". SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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