(DOC. VP 240.0487.8835.5358)
TJSP. Agravo em Execução Penal - Insurgência contra o reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave - Realização de tatuagens dentro da unidade prisional Falta disciplinar consistente em desobediência configurada - Pleito de absolvição ou desclassificação não acolhidos - Recurso não provido.
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