(DOC. VP 239.6829.7023.1126)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual aos agravantes em ação declaratória de nulidade de testamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes fazem jus à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando sua alegada hipossuficiência financeira frente ao valor elevado da causa. III. Razões de Decidir 3. A gratuidade da justiça

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