(DOC. VP 239.4749.8949.3741)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autora que realizou operação de empréstimo, acreditando se tratar de renegociação/portabilidade de dívidas existentes em seu nome - Demonstração de responsabilidade por falha de segurança pelo banco - Autora que fora induzida a erro, procedendo à transferência das quantias a supostos representantes do réu - Culpa concorrente da autora e do réu - Há que incidir, assim, na hipótese, o disposto no art. 945 do CC - Reconhecimento de extinção da obrigação da autora perante o réu -

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