(DOC. VP 239.2569.3301.7834)

TJSP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA

e VIAS DE FATO - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Declarações das vítimas e depoimentos da testemunha e do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Estado de ira ou nervosismo que não exclui a intenção de intimidar - Contravenção penal igualmente evidenciada - Condenação mantida. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO - Bases nos patamares - Agravante do CP, art. 61, II, «f» (1/6) para ambas as infrações pen

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