(DOC. VP 239.0590.5929.2489)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Negativação indevida. Ausência de contratação. Risco do empreendimento. Fortuito interno. Dano moral configurado. Verba compensatória que não comporta redução (R$ 5.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido.

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