Carregando…

(DOC. VP 238.9404.0884.6222)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a ordem de suspensão da execução emanada por órgão de equivalente grau jurisdicional. Insurgência do executado. Arguição de preliminar de nulidade. REJEIÇÃO DA PREFACIAL NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Ratio decidendi sucinta não significa ausência de fundamentação. Julgamento contrário aos interesses da parte não é necessariamente nulo. Tema 339 do Excelso Supremo Tribunal Federal. MÉRITO. PREJUDICIALIDA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote