(DOC. VP 238.1495.7581.2113)

TJSP. APELAÇÃO. «AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS".

Recurso interposto em nome da parte autora contra a r. sentença que, observando a ausência de regularização da representação processual, indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, I/CPC. CASO CONCRETO: Juízo Originário que, ao reconhecer a irregularidade da representação processual - cuja pretensa assinatura digital não atendia aos preceitos técnicos - concedeu ao autor a possibilidade de regularização, sendo que este não recorreu e não regularizou,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote