(DOC. VP 237.8429.3557.9787)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESASMÉDICAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAAUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃOCONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO.I.

Caso em exame1.Recurso de apelação interposto contra sentença quecondenou a operadora de plano de saúde ao reembolso dedespesas médicas de parto e consultas pré-natais, bem como aopagamento de indenização por danos morais, sob o fundamentode inexistência de médicos obstetras disponíveis na redecredenciada.II.Questãoemdiscussão2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora doplano de saúde deve reembolsar integralmente as despesasmédicas da beneficiária, diante da su

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