(DOC. VP 237.6053.3136.1500)

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM CESSAÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contratação de empréstimos negada. Contratos entabulados por meio eletrônico, mediante envio de foto e documentos. Valor disponibilizado em conta da diferença do valor refinanciado. Autor que não se desincumbiu do ônus probatório. Descontos por exercício regular de direito do credor. Inexistência de dano moral. Sentença mantida. Apelação não provida

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