(DOC. VP 237.1069.4334.1007)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a preliminar de carência da ação de usucapião por ausência de citação do atual possuidor do imóvel que seria o locatário do imóvel. O agravante alega a necessidade de citação do possuidor atual, para validade do processo, conforme Súmula 263/STF. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a ausência de citação do atual possuidor do imóvel, locatário do imóvel, acar
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