(DOC. VP 237.1057.5664.0010)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia - Homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima - Materialidade e indícios de autoria, requisitos imprescindíveis à pronúncia - Consistentes declarações das testemunhas - Alegação de inexistência de dolo e de ação em legítima defesa - Teses que deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença - Qualificadoras que guardam pertinência com os elementos de prova - Atingido o «standard probatório» mínimo a ensejar a submissão do caso ao Tribunal do Júri - Precedentes das Cortes Superiores - Recurso em sentido estrito desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote