(DOC. VP 236.8409.8688.1821)

TJRJ. CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM PCD. DEFEITO APRESENTADO DURANTE A GARANTIA. O

veículo adquirido pela autora apresentou defeito ainda no período de garantia e apesar de diversas interferências pela concessionária não foi sanado o defeito, situação que o torna impróprio para seu uso regular como atestado pela prova técnica. Sentença que condenou a ré na obrigação de fazer consistente na substituição do veículo por outro novo, do mesmo modelo. Reparação moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra justa e proporcional ao dano infligido. Inc

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