(DOC. VP 236.5599.4213.6248)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação em que o autor, ao fundamento de nunca ter sido sócio de fato da empresa MMLB, pretende a declaração de inexistência da relação jurídica societária, além de indenização por danos materiais e morais. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; e (ii) analisar a existência de vício no negócio jurídico que justifique o reconhecimento da inexistência da relaç�

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