(DOC. VP 236.0355.0590.5594)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prova suficiente de utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores. Presentes os requisitos do CCB, art. 50. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote