(DOC. VP 235.6581.8034.4325)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SITE AIRBNB - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. RECURSO DA PARTE AUTORA/AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE SER O ÚNICO TITULAR DO BEM. NECESSIDADE DE CERTEZA JURÍDICA QUANTO À PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO DIREITO DISCUTIDO PELAS PARTES. ESCLARECIMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS NO DECORRER DA DEMANDA ORIGINÁRIA, COM A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CLIMA BELICOSO ENTRE OS EX-CONVIVENTES E O SEU FILHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.

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