(DOC. VP 235.6472.7400.3158)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Cartão de crédito não contratado. Negativação indevida. Sentença de procedência para cancelamento dos débitos e condenação do réu ao pagamento de R$6.000,00 a título de danos morais. Recurso de ambas as partes. Não comprovação da regularidade da contratação. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade. Manutenção da condenação pelos danos morais causados. Valor arbitrado que comporta majoração para R$10.000,00. Honorários fixados nos termos do art. 85, §2º do CPC. Desprovimento do recurso do réu. Parcial provimento do recurso da autora.

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