(DOC. VP 235.4156.4551.6426)

TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Pretendida absolvição, por alegada insuficiência de provas. Impossibilidade. Descumprimento dos deveres de obediência e execução das ordens recebidas (art. 50, VI, cc. art. 39, II e V, da L.E.P. - Lei 7.210/1984). Procedimento administrativo disciplinar que reúne elementos probatórios suficientes para demonstrar a ocorrência da infração. Palavras coerentes dos Agentes de Segurança Penitenciária. Validade. Decisão mantida, inclusive quanto aos efeitos da falta grave homologada. Agravo improvido.

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