(DOC. VP 235.3664.1614.9290)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo em Execução interposto contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 do tempo remido e o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para progressão de regime, conforme Súmula 441/STJ. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante caracteriza falta disciplinar grave e se as consequências impostas são adequadas. III. Razões de Decidir3. O agravante se re

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