(DOC. VP 235.1417.5488.1913)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA - MONTANTE DEPOSITADO NOS AUTOS - ASSINATURA EM CONTRATO IMPUGNADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA - ÔNUS PROBATÓRIO CARREADO AO BANCO - DANO MORAL - TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO - MONTANTE INDENITÁRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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