(DOC. VP 234.8030.2104.9557)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA. REFORMA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1)

Prestação de alimentos entre ex-cônjuges/companheiros que, nos termos do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça possui caráter excepcional e transitório, a depender do caso concreto e da demonstração efetiva do binômio necessidade-possibilidade. 2) Probabilidade do direito alegado pela autora/agravada que, até o momento, não foi demonstrada. Ausência de elementos mínimos de prova que permitam o reconhecimento de dependência econômica em relação ao seu ex-co

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