(DOC. VP 234.7404.6058.4515)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM MÁQUINA DE LAVAR ROUPA. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRODUTO QUE NÃO COMPLETAVA O CICLO DE LAVAGEM. PREJUÍZO À ROTINA DIÁRIA DA AUTORA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE DEIXOU DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, EMBORA SOLICITADA POR DUAS VEZES. DESVIO DO TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA. ARESP 1.260.458/SP. FRUSTRAÇÃO DE SUA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE ADQUIRIR UM PRODUTO EM PERFEITO ESTADO E DO DEVIDO CONSERTO PELA ASSISTÊNCIA CONVENIADA. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM POR CERCA DE QUATRO MESES. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE ARBITRA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E ANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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