(DOC. VP 234.6535.0795.0649)

TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas - Prisão temporária - Revogação - Impossibilidade - Presença dos requisitos e pressupostos autorizadores da prisão processual - Alegada ausência de fundamentação - Inocorrência - Indícios de autoria do crime consubstanciados nas investigações realizadas em sede policial - Ausência de comprovação de que o acusado é o único responsável pelos cuidados dos filhos - Alegado constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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