(DOC. VP 234.6320.3221.4360)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de Saúde - Decisão que concedeu tutela de urgência para determinar o fornecimento de medicamento («Dupilumabe») ao paciente portador de «Esofagite Eosinofílica» - Irresignação da ré, que aduz não preenchimento das diretrizes de utilização (DUT) do medicamento e se tratar de droga de uso domiciliar - Descabimento - Tratamentos anteriores que não obtiveram êxito - Gravidade da situação atestada por médico que acompanha o paciente - Exceção à taxatividade do rol da ANS, consoante as teses fixadas pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo - Bula do medicamento indica seu uso para o tratamento do quadro apresentado pelo autor - Medicamento registrado na ANVISA e de uso ambulatorial - Decisão mantida - Recurso desprovido

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