Carregando…

(DOC. VP 234.5170.0341.8762)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Indeferimento. Pessoas naturais. Dezoito coautores. Da análise individualizada da condição financeira de cada coautor ficou demonstrado que a maioria deles faz jus ao benefício da gratuidade. Autores Vaneza, Felipe, Katia e Deise que percebem recursos mensais superiores a três salários mínimos, nutrindo condições, assim, de arcar com as despesas do processo. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote