(DOC. VP 234.1909.0423.1851)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO -

Crime praticado em concurso de agentes - Inversão da posse da res furtivae - Não ocorrência - Tentativa mantida - Privação da liberdade que não se deu por tempo juridicamente relevante, ou seja, superior ao necessário para a subtração dos bens - Impossibilidade, no caso, de reconhecimento da majorante da restrição da liberdade da vítima - Pena e regime prisional semiaberto conservados - Recurso não provido, correção, de ofício, da pena pecuniária aplicada, por erro material em s

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