(DOC. VP 233.9990.2893.4235)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL. EMERGÊNCIA. NECESSIDADE DE IMEDIATA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA.

Relação de consumo das partes, vez que autor e ré se enquadram nos conceitos jurídicos de consumidor e fornecedora do serviço. Sujeita-se às regras da Lei 8.078, de 1990 (CDC). Ação ajuizada com a pretensão de transferência do autor para unidade de tratamento intensivo, com cobertura das despesas médico-hospitalares até a sua efetiva transferência à rede pública de saúde ou manutenção da cobertura no caso de permanência em hospital da rede credenciada. Paciente, que deu entr

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