(DOC. VP 233.9369.4098.1073)

TJSP. Roubo majorado por comparsaria e emprego de arma de fogo (art. 157, 2º, II e V, §2º-A, I, do CP). Recurso defensivo. Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com reconhecimento. Depoimento de testemunhas Policiais Civis, ademais. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Majorante do emprego de arma de fogo bem reconhecida. Desnecessidade de apreensão e perícia. Recurso do Ministério Público. Pedido de condenação do réu também pelo crime de extorsão majorada (art. 158, §1º, do CP). Impossibilidade. Corréu condenado apenas pelo crime de roubo, em feito desmembrado. Ausência de irresignação ministerial. Inteligência do art. 580 do Cód. Proc. Penal. Apenamento acertado. Regime fechado único possível. Sentença mantida. Apelos improvidos.

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