(DOC. VP 233.8548.2433.4447)

TJSP. COMPRA E VENDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Quitação do preço do imóvel pelo comprador - Outorga de escritura definitiva livre de ônus hipotecário - Aplicação da súmula 308 do STJ - Ineficácia da garantia hipotecária em face do comprador da unidade imobiliária - Escritura que deve ser outorgada sem ônus hipotecário Honorários advocatícios fixados em conformidade com o CPC, art. 85, § 2º, observado o princípio da causalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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