(DOC. VP 233.8218.0459.0262)

TJSP. APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Improcedência - Insurgência dos autores - Apresentação de prova nova - Impossibilidade - Inovação recursal - Não se conhece das novas alegações e documentos apresentados com a apelação, porquanto não se referem a fatos novos, nos termos dos arts. 434 e 435, ambos do CPC - Requisitos da usucapião não preenchidos - Conjunto probatório que não comprova o «animus domini» - A ausência de um dos requisitos impede a aquisição por meio da usucapião - Ho

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote