(DOC. VP 233.6194.0516.2222) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.

INVIÁVEL A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO, HAJA VISTA TER SIDO EXPRESSAMENTE FIXADO NA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO. EXEGESE DOS CPC, art. 505 e CPC art. 508. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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