(DOC. VP 233.1794.9311.1051)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu a tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas - Desacerto - Irresignação dos autores - Tese de que o prazo para a entrega do imóvel já foi extrapolado e as obras sequer iniciaram, de modo que não é justo exigir a contraprestação se a obrigação já está inadimplida pela agravada - Acolhimento - Debate nesta sede que se limita ao cabimento da tutela provisó

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote