(DOC. VP 233.1305.7495.5305) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LAGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍSICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 966 V E VIII CPC. FATO CONTROVERTIDO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. JULGAMENTO FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação rescisória proposta com fundamento nos, V e VIII do CPC, art. 966, pela parte vencida em ação de prestação de contas (2ª fase), alegando os autores que haveria erro de fato na sentença rescindenda que não teria considerado que os valores objeto da restituição a que foram condenados, não teriam sido pagos pelo réu, mas sim por terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão suscitada na rescisória exige que se verifique a presença dos requisitos ensejadores da rescisão da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote