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(DOC. VP 233.1175.8192.5763)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO INTEGRAL. TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Solidariedade de todos os integrantes da cadeia de consumo. Inteligência do art. 7, parágrafo único, do CDC. 2. Autor que é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com necessidade de terapia ocupacional e sessões de fonoaudiólogo. Alegação de que o reembolso deve ser integral, tendo em vista ausência de rede credenciada na localidade de sua residência. 3. Sentença que julga procedentes os pedidos, obrigando a ré a reemb

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